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Concorrência

1. Política de concorrência – pedra angular do mercado interno

“A Comissão autoriza a proposta de aquisição de B por A…”

“A Comissão autoriza o controlo de C”

“A Comissão abre uma investigação aprofundada ao controlo de … por D”

“A Comissão aprova a proposta de E para tomar o controlo sobre …”

Qualquer leitor dos comunicados de imprensa diários da Comissão é surpreendido pelo elevado número dedicado a questões de concorrência. Grandes títulos sobre estes temas são também regularmente vistos nos média.

A política de concorrência é uma das áreas mais antigas e desenvolveu-se substancialmente ao longo dos anos. É igualmente uma das políticas com resultados mais visíveis e concretos.

A essência do mercado interno é a manutenção de um campo de acção em toda a UE onde a actividade empresarial possa competir. Uma política efectiva de concorrência encoraja a rentabilidade económica e cria uma clima favorável ao crescimento, à inovação e ao progresso tecnológico, ao mesmo tempo que faz baixar os preços. Portanto, a política de concorrência é a pedra angular do mercado interno Europeu.

A Comissão Europeia tem “amplos poderes para garantir que empresas e governos cumpram as regras da União Europeia relativas ao comércio leal de bens e serviços, e permite a intervenção dos governos quando os mercados estão em falta perante consumidores e empresas, ou não promovam a inovação, a uniformidade de critérios, ou o desenvolvimento das pequenas empresas.”

Em recentes casos de grande notoriedade, a Comissão impôs-se a empresas como a Microsoft e a Danone. Na Primavera de 2007, os reguladores da Comissão impuseram a maior multa de sempre por concertação de preços: cinco construtores internacionais de elevadores foram multados em 992 milhões de euros por operarem cartéis na Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda, com prejuízo dos contribuintes, de construtores civis e de autoridades públicas.

As principais áreas da política de concorrência da UE são: medidas antimonopolistas, cartelização, fusões, liberalização, ajuda estatal e cooperação internacional.