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Agricultura – Pescas - Alimentação

3. Segurança Alimentar

Temas

• Segurança da cadeia alimentar (detectabilidade da quinta ao garfo)
• Preocupações com o uso de pesticidas
• Debate em curso sobre modificação genética
• Aplicação da genética às plantas (e.g. farmácia à base de plantas)
• A etiquetagem dos produtos é suficiente?
• Taxas crescentes de obesidade, particularmente nas crianças

A política alimentar cobre uma gama de assuntos, incluindo a segurança e a qualidade alimentar, o ambiente, agricultura e pescas, defesa do consumidor, investigação e desenvolvimento (incluindo organismos geneticamente modificados), bem como aspectos legais e económicos, tais como as políticas de preços e de embalagem. Por isso, não pode ser remetida para um único departamento da Comissão Europeia.

A União é sensível às preocupações do público com a segurança alimentar, na sequência de muito publicitadas ameaças, nomeadamente “a doença das vacas loucas” (BSE) e a “febre aftosa” (que eclodiram primeiramente no Reino Unido), a gripe das aves e a contaminação por dioxinas.

Um exame exaustivo da legislação foi concluido em 2002 com uma nova ênfase na alimentação para animais, por a sua contaminação ser a causa da maioria dos pânicos ocorridos nos últimos anos. Requisitos de detectabilidade foram introduzidos em 2005 e em 2006 foram actualizadas as regras de higiene. Em complemento, a UE adoptou legislação direccionada a um certo número de questões de segurança alimentar, tais como pesticidas, suplementos alimentares, coloração artificial, antibióticos e hormonas na produção de alimentos, e também para produtos em contacto com alimentos, como embalagens. Fixou ainda rigorosos procedimentos quanto ao lançamento, marketing e etiquetagem e detectabilidade de sementes e produtos alimentares contendo organismos geneticamente modificados (OGM’s).

Prosseguindo a sua política “da quinta ao garfo”, a União implementou um conjunto de medidas para libertar o abastecimento alimentar da Europa de doenças e contaminações. O princípio norteador é um análise integrada da quinta à mesa, cobrindo todos os sectores da cadeia alimentar, incluindo rações, produção primária, processamento alimentar, armazenamento, transporte e venda a retalho. Os três pilares do funcionamento destes princípios são: legislação sobre alimentos seguros e rações animais, tomada de decisões com base em sólido conselho científico, e cumprimento adequado das regras.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar European Food Safety Authority (EFSA) em Parma, Itália, disponibiliza consultoria científica pública e independente sobre riscos presentes e futuros. Na Primavera de 2007, por exemplo, a Comissão Europeia pediu à AESA um parecer sobre as implicações da clonagem animal na segurança alimentar. A AESA está igualmente envolvida sempre que está a ser preparada legislação e dá pareceres quando os dirigentes políticos se defrontam com pânicos alimentares.

Para se agir depressa quando surge um problema de segurança, a UE opera um sistema de alerta rápido. Cada governo da UE tem um sistema de aviso imediato quando rações ou alimentos possam não ser seguros e exponham potencialmente os consumidores a doenças. Ao alertar a Comissão, esta torna-se o núcleo de um sistema de informação para toda a Europa. Nos últimos anos, este sistema foi usado quando, por exemplo, milho GM não autorizado foi detectado num Estado Membro.