Transportes e Energia
1. Informação de referência
Em Janeiro de 2007, a Comissão Europeia revelou um conjunto sem precedentes de iniciativas sobre energia, encorajando os 27 à sua adopção. A Comissão avançou com o objectivo 2020 para cortar 30% de emissões de gás causador de efeito de estufa em todos os países desenvolvidos do mundo, com uma redução mínima de 20% na UE na mesma data. Apelando a uma “revolução pós-industrial” o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, disse: “A política energética era uma área central do projecto Europeu no seu início. Devemos agora voltar a colocá-lo no palco central. Os desafios das alterações climáticas, da crescente dependência das importações e do aumento dos preços da energia são enfrentados por todos os membros da UE.”.
A Cimeira da Primavera de 2007 dos Chefes de Estado e de Governo da EU, em Bruxelas, concordou com alguns objectivos legalmente obrigatórios, tal como a redução mínima de 20% da emissão de gases causadores de efeito de estufa e a produção de 20% de energia a partir de fontes renováveis. Já com a UE em acção para atingir os seus objectivos do Protocolo de Quioto, as áreas de forte impacto ambiental, como as dos transportes e energia, irão enfrentar grandes desafios.
Transportes e energia partilham com as comunicações o facto de serem, em larga medida, indústrias em rede. Tanto a economia global como o advento de uma Europa unida necessitam de uma ainda maior integração em rede. Inicialmente, as redes de transporte e a energia organizavam-se segundo políticas nacionais, o que deixou por fazer ou executou insuficientemente muitas ligações entre países, necessárias a uma rede europeia. Para remediar a situação, o Tratado de Maastricht inclui provisões para a construção de “Redes Trans-Europeias” (RTEs) para a energia, transporte e telecomunicações. As RTEs são financiadas pela Comunidade Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento e ainda pelos Fundos Estruturais e Fundo de Coesão destinados respectivamente ao desenvolvimento das regiões mais pobres da Europa e à integração da insfraestrutura europeia.
Embora exista desde há muito vasta legislação e financiamento europeus tanto para o transporte como para a energia, a criação de uma “Política Energética Europeia” integral só foi aprovada em Outubro de 2005, no Conselho da UE em Londres. Em Março de 2006, A Comissão divulgou um documento de trabalho (green paper) intitulado Uma Estratégia Europeia Sustentável, Competitiva e Segura para a Energia. O seu lançamento foi seguido por um conjunto de propostas da Comissão Europeia intitulado Energia para um Mundo em Mudança, coincidindo com o discurso de Barroso de Janeiro de 2007, e que, para serem leis, deverão ser aprovadas tanto pelo Conselho Europeu como pelo Parlamento Europeu. A Cimeira da Primavera foi um passo importante para esta concretização.
Embora os alvos visados sejam concretamente os do sector energético, estão igualmente em causa o desenvolvimento urbano e o transporte de bens e pessoas, bem como o abastecimento de combustível fóssil importado. No principio de 2007 a Comissão lançou um documento de trabalho sobre Transporte Urbano, onde examina todas as modalidades de transporte, no sentido de determinar como pode a UE tratar do desenvolvimento do transporte urbano conjugado com toda a política de transportes europeia.
Segurança e protecção
Os ataques de 11 de Setembro de 2001, bem como os de Madrid e Londres, mostraram a vulnerabilidade dos serviços de transportes face aos terroristas e, por isso, reforçaram a necessidade de proteger a infraestrutura de transportes contra possíveis ataques. A infraestrutura energética apresenta igualmente elevadas características de alvo com efeitos potencialmente devastadores. Desde 2001 que a UE vem rapidamente aperfeiçoando a segurança através da Europa. Foram estabelecidos níveis comuns de segurança nos aeroportos e a própria Comissão assume a sua fiscalização em toda a Europa, complementando os testes aos dispositivos de segurança aeroportuária realizados por inspectores nacionais. Nos portos, as inspecções a barcos para impedir o perigo de unidades sem segurança nas águas europeias também incluem agora fiscalização de cargas potencialmente perigosas. A Comissão trabalha presentemente no incentivo de redes de coordenação em toda a Europa, visando a segurança energética e dos transportes.
A UE criou três agências para a segurança aérea, marítima e ferroviária e estabeleceu padrões comuns de segurança num vasto conjunto de áreas. Estas agências são responsáveis pela implementação das regras de segurança em toda a Europa e pela assessoria à Comissão no desenvolvimento de padrões de protecção mais práticos e eficientes.