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Justiça e Assuntos Internos

1. Informação de referência

As quatro áreas estratégicas para 2008 da Comissão Barroso são prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade, juntamente com a gestão da imigração e o fortalecimento do papel da UE no mundo. Todos estas áreas se ligam às políticas para a Justiça e os Assuntos Internos da União.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1999, um grande número de medidas comuns foram adoptadas nos domínios do asilo e da imigração, por a Comunidade e os Estados Membros compartilharem a competência legislativa nesses domínios. Todavia, as autoridades nacionais conservam um importante papel e estão continuamente a aprovar novas medidas internas que, nalguns casos, podem ter impacto noutros Estados membros ou no conjunto da UE.

A cooperação nos campos da Justiça e Assuntos Internos ainda se tornou mais importante para a UE na sequência do objectivo constitutido pela livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais no interior das suas fronteiras. No Conselho Europeu de Tampere, em 1999, a UE fixou como objectivo ser uma zona de liberdade, segurança e justiça.

Os efeitos dos ataques terroristas nos Estados Unidos de 11 de Setembro de 2001 originaram significativos desenvolvimentos nos domínios da Justiça e Assuntos Internos norte-americanos. E as bombas terroristas em Madrid, em Março de 2004, e em Londres, em Julho de 2005, sublinharam a necessidade de uma efectiva acção coordenada. Os Estados Membros têm sido pressionados a agir em conjunto para combater a presentida ameaça terrorista.

Em Novembro de 2004, cinco anos depois de Tampere, os lideres da UE aprovaram o Programa de Haia destinado a “fortalecer a liberdade, segurança e justiça na UE”. O programa, que vigora de 2005 a 2010, fixa os objectivos a alcançar para atingir metas comuns. Em particular, o processo de decisão dos Estados para a maioria das áreas incluidas nos domínios da Justiça e Assuntos Internos passou da unanimidade para a maioria qualificada de votos. Isto foi pensado para acelerar consideralvelmente o processo político e assinalar o início de uma nova era. A Comissão Europeia apresentou as suas primeiras propostas concretas de implementação do Programa de Haia em Setembro de 2005.