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Mercado interno

1. Uma visão do mercado único do século XXI

No início de 2007, a Comissão Europeia apresentou a sua visão do mercado interno da UE no futuro. O Presidente José Manuel Barroso afirmou:

“O mercado único é o alvo do esforço da Europa. Para os cidadãos, ele representa o direito a viver e trabalhar noutro país da EU e aceder a uma vasta escolha de produtos de qualidade e serviços a baixo preço. Para as empresas, significa operar num mercado doméstico de 500 milhões de pessoas, baseado na lei e no respeito e confiança mútuas. O mercado único é mais importante do que nunca. Quero vê-lo fortalecido e adaptado ao mundo globalizado do século XXI”.

Os fundamentos do “Mercado Comum” foram lançados em 1957, quando o Tratado de Roma criou a Comunidade Económica Europeia (CEE). Desde então tornou-se uma das áreas chave das políticas da União Europeia – e que registou um grande impulso quando a Comissão lançou a sua iniciativa para o mercado comum em 1985. No coração dessa política estão as “quatro liberdades” – livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Segundo os cálculos da Comissão, entre 1993 e 2003 o mercado comum criou pelo menos 2,5 milhões de empregos adicionais e gerou perto de 900 biliões de euros em riqueza adicional.

Cinquenta anos depois do início do mercado único, a Comissão muda o foco, passando da remoção das barreiras fronteiriças ao comércio para os benefícios para os cidadãos, consumidores e empreendedores. Isto deve ser feito “de modo a promover um ambiente empresarial competitivo, que respeita a escolha do consumidor e é social e ambientalmente responsável”. A Comissão também quer melhorar a avaliação do impacto social do aprofundamento da integração e da abertura de sectores à concorrência.

Many European citizens have raised concerns about the perceived disruptive impacts of globalization. In the Commission’s view, it is a matter of social justice to anticipate and accompany change for the people and sectors directly affected by the opening market. In fact, the EU’s so-called Globalisation Adjustment Fund (EGF) was introduced in 2005 to respond to these concerns, particularly in France, and to help workers made redundant as a result of trade liberalization. It will pay out up to €500 million per year in financial support to help these people find new jobs.

Em muitos cidadãos europeus nasceram preocupações face a determinados impactos negativos da globalização. Na perspectiva da Comissão, antecipar e acompanhar a mudança junto de sectores e pessoas directamente afectadas pela abertura de mercados é uma questão de justiça social. Na realidade, o chamado Fundo de Ajustamento à Globalização (FAG) da UE foi criado em 2005 para responder a estas preocupações, particularmente em França, e para ajudar os trabalhadores que a liberalização comercial tornou excedentários. Gastará até 500 milhões de euros anuais em apoio financeiro para auxiliar estas pessoas a encontrar novos empregos.

Tanto a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) como a Businesseurope, a organização dos empregadores da UE, saudaram a nova perspectiva da Comissão Europeia sobre o mercado único para o século XXI.

Porém, ainda há muito a fazer para concluir o mercado único. Em certas áreas sensíveis, particularmente na saúde, nos serviços financeiros e em redes industriais como a energia, o aperfeiçoamento da integração de mercado ainda demorará.