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Relações Externas – Comércio - Desenvolvimento

1. Política externa da UE – definição e áreas

Com um território que se estende do Atlântico ao Mar Negro e uma população aproximada de 490 milhões de habitantes, a União Europeia tornou-se um actor internacional com formidável influência política e económica. O poder da política externa da UE cresceu com cada alargamento. O actual número de 27 países permite à União um papel activo em diferentes regiões do mundo.

O Tratado de Maastricht (ou “Tratado da União Europeia”) transformou a Comunidade Económica Europeia (CEE), de base económica, numa entidade política capaz de corresponder às crescentes aspirações da Europa na arena internacional. Para facilitar esta diversificação, o Tratado considerou uma estrutura interna da UE assente em três pilares.

Estrutura da União Europeia:

• Primeiro pilar Comunidades Europeias (Comissão Europeia)
• Segundo pilar Política Externa e de Segurança Comum (Conselho da União Europeia)
• Terceiro pilar Cooperação judicial e policial em assuntos criminais (Conselho da União Europeia)

A União Europeia não é uma entidade legal no que respeita à política externa. Apenas o primeiro pilar da UE integra autoridade legal e a Comissão Europeia assume a responsabilidade singular de representar a UE face ao mundo político exterior. No segundo e terceiro pilar continuam a ser predominantes os acordos inter-governamentais e, no limite, a tomada e implementação de decisões pertence a cada um dos Estados Membros. Não obstante, as decisões tomadas pela Comissão, pelos Estados Membros e pelas instituições do segundo e terceiro pilar, nas suas respectivas esferas, definem a política externa da União Europeia e defendem os interesses da UE na arena política internacional.

No contexto da UE, o termo “relações externas” cobre todos os aspectos dos assuntos externos da UE excepto no comércio e no desenvolvimento.

Explica-se a seguir a complexa estrutura e teor da política externa da União Europeia, configurada pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados Membros.