Empresas e Indústria
1. Política empresarial e industrial
A política empresarial e industrial da União Europeia visa criar um ambiente favorável aos negócios e às empresas, ao crescimento económico, ao emprego e ao bem estar social. Procura proporcionar as melhores condições para que as empresas possam concorrer e negociar em condições de lealdade e igualdade na Europa, e globalmente. Esta política procura igualmente tornar a Europa um lugar atractivo para investir e trabalhar e apoia, em particular, as indústrias baseadas no conhecimento e na inovação.
Necessidades especiais de certas indústrias, como alimentação, TIC e automóvel, são tidas em consideração, ao mesmo tempo que se garante que indústrias estrategicamente importantes, como a defesa, a aeroespacial, a biotecnologia, as engenharias química e mecânica, possam funcionar perfeitamente.
Para fomentar a utilização do conhecimento e da inovação através de todo o sector industrial da UE, a Comissão Europeia reforça a necessidade de integração de políticas tão diversas como as referentes ao comércio, investigação, mercado interno, formação, sociedade de informação, desenvolvimento regional, impostos e ambiente. No interesse do crescimento, devem ser removidos os obstáculos à concorrência e a regulação deve ser reduzida ao mínimo. Pede-se às empresas que se comprometam com o desenvolvimento sustentável, o aperfeiçoamento das competências, o uso racional dos recursos naturais, a redução da pobreza e o respeito pelos direitos humanos.
A Cimeira de Lisboa, em Março de 2000, marcou um ponto de viragem neste domínio. O seu claro objectivo era fazer da UE “a economia dinamicamente baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, capaz de crescimento sustentado e com mais e melhores empregos e maior coesão social” até 2010.
No Conselho Europeu de Gotemburgo foi acrescentada uma dimensão ambiental à estratégia de promoção de crescimento sustentado na Europa.
Em Dezembro de 2006, foi relançada a estratégia de crescimento e de criação de emprego de Lisboa. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, afirmou: “A Europa começou a registar as mudanças que podem fazer perdurar as actuais alterações económicas. Para estar apto para a globalização, cada Estado Membro deve acompanhar o ritmo e usar todo o seu potencial.”
Segundo a Comissão, os esforços para introdução de alterações estruturais nas economias dos Estados-Membros começam a dar os seus frutos. Investigação, desenvolvimento económico e inovação ganham balanço, cortes na burocracia melhoram a regulação e cresce o ambiente empresarial, sobretudo para pequenas e médias empresas (PME’s).
Na avaliação do desempenho relativo à inovação, a UE tem vindo a reduzir gradualmente nos últimos cinco anos o fosso em relação aos EUA (veja-se European Innovation Scoreboard 2006) . Finlândia, Suécia, Dinamarca e Alemanha foram considerados lideres da inovação não só entre os membros da UE como globalmente, actuando muito melhor e investindo muito mais do que a média no campo da inovação.
Como parte da Estratégia de Lisboa para o crescimento e a competitividade, o objectivo da UE é, até 2010, subir o investimento na investigação e desenvolvimento até à média de 3 por cento do PIB nacional.
A DG das Empresas e da Indústria enuncia como seus principais objectivos:
- apoio ao processo de Lisboa
- diminuição das barreiras aos empreendedores e encorajamento de potenciais empreendedores
- incentivo à inovação tanto na esfera técnica, como no apoio à investigação, como no processo empresarial
- continuação do reforço da eficiência do mercado interno, especialmente nos novos Estados Membros
- relançamento da competitividade global da indústria europeia num quadro de desenvolvimento sustentável.
A UE defende que só em casos absolutamente necessários devem ser impostas às empresas regras sobre produtos e produção. Apenas em casos especiais, tais como nos farmacêuticos, é necessária aprovação prévia antes de um produto ser lançado no mercado.
Regras rigorosas são igualmente aplicadas aos produtos químicos. Um longamente esperado compromisso sobre o REACH – registo, avaliação, autorização e restrição de químicos – foi aprovado em Dezembro de 2006 e entra em vigor em Junho de 2007. O pacote REACH exige que os produtores e importadores de produtos químicos disponibilizem informação segura sobre mais de 30 000 substâncias químicas correntemente usadas em produtos do quotidiano. Isto significa uma vasta gama, de plásticos usados em brinquedos, telemóveis e artigos domésticos a químicos utilizados em produtos de limpeza, tintas e texteis.
Todas as substâncias devem ser registados por um período superior a 11 anos no novo European Chemicals Agency (ECHA) em Helsínquia. A Agência coordenará uma avaliação rigorosa de químicos suspeitos e manterá uma base de dados pública onde consumidores e profissionais podem encontrar informação. O seu trabalho iniciar-se-à com os produtos químicos mais tóxicos e mais vulgarmente utilizados. Se uma substância segura pode ser usada a preços razoáveis, então deve substituir outra mais tóxica. A responsabilidade da prova de que os seus produtos são seguros mantém-se no fabricante. Espera-se que o REACH aumente a protecção da saúde e do ambiente dos cidadãos da UE, ao mesmo tempo que reforça a capacidade de inovação e competitividade da indústria química europeia.