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Ambiente

1. Configurando a política ambiental

Até ao final dos anos 1960, nenhum país europeu tinha uma política ambiental claramente definida. Nos últimos 30 anos, contudo, significativos progressos foram feitos na construção de um sistema de controlo ambiental na União Europeia. Os aspectos agora tratados vão do ruído à prevenção do lixo, dos produtos químicos às partículas atmosféricas, da água do mar a uma rede da dimensão da UE de resposta a desastres ambientais, como derramamentos de petróleo ou fogos florestais.

Cimeira de Paris de 1972: Foi reconhecido dever dar-se particular atenção ao ambiente no contexto da expansão económica e da melhoria da qualidade de vida. O resultado foi o primeiro “Plano de Acção Ambiental”. Seguiram-se vários programas similares pluri-anuais e uma série de directivas.

Acto Único Europeu de 1987: O ponto de viragem da política ambiental da UE, pela primeira vez introduzida nos tratados comunitários.

Tratado de Maastricht de 1992: Foi-se mais longe, elevando ao estatuto máximo a protecção ambiental.

Tratado de Amesterdão de 1999: Reforçada a base legal de uma maior protecção ambiental e da defesa do desenvolvimento sustentável em toda a UE.

Hoje a política ambiental da União Europeia baseia-se na ideia de que elevados padrões ambientais estimulam a inovação e as oportunidades de negócio. As políticas económicas, sociais e ambientais estão fortemente integradas. O objectivo da UE é a criação de um adequado nível de protecção em toda a União, sem menosprezo por circunstâncias locais e constrangimentos económicos.

Toda a política se baseia no princípio do “poluidor pagador”. O poluidor tanto pode “pagar” investindo em maiores padrões de segurança como, em resultado de ter utilizado um produto ambientalmente perigoso, em taxas sobre o negócio ou o consumo. O pagamento pode ainda envolver a exigência de retirada, reciclagem ou destruição de produtos após a sua utilização. A Comissão também propôs que emissões ilegais de poluentes perigosos no ar, água ou solo, carregamentos ou vazamentos ilegais de lixo e comércio ilegal de espécies em perigo sejam punidas criminalmente. Novos passos estão a ser discutidos.

Na realidade, o ambiente deverá ser o sector de mais difícil controlo entre todas as políticas da UE. Ao mesmo tempo que partilham os prazeres das belezas naturais da Europa, os Estados Membros devem partilhar também fardos como a chuva ácida, a poluição da água, o ar contaminado e os depósitos de lixo. Condições atmosféricas extremas tornaram-se igualmente mais frequentes, mostrando que as alterações climáticas são um problema que diz respeito aos cidadãos e às políticas ambientais a todos os níveis.