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A União Económica e Monetária e o Euro

2. Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi proposto pelo ministro alemão das Finanças, Theo Waigel, como instrumento de garantia de sólidas finanças públicas e redução do risco de inflação, em correspondência com os Critérios de Convergência de Maastricht. Conta-se que os Estados Membros tenham um défice orçamental anual não superior a 3% do PIB e uma dívida pública abaixo de 60% do PIB. Podem ser temporariamente aceites défices superiores, em caso de verdadeira recessão. Contudo, se um Estado Membro apresenta défice excessivo com carácter persistente, os outros Estados Membros podem decidir a cobrança de sanções, no mínimo de 0,2% do PIB. Se, dois anos depois, o défice excessivo persistir, a verba mantida em depósito será convertida em multa. Mas tal não acontece antes de um longo processo de onze fases. Até à aplicação das sanções, o processo vai pressionando crescentemente os Estados Membros no sentido da correcção do défice excessivo.

No caminho para a mudança de 1999, vários Estados Membros recearam – em especial a Alemanha, cujo marco era a divisa estável e dominante na Europa – que outros não mantivessem a disciplina rigorosa na política económica, indispensável ao florescimento do euro. Em 2003, o Conselho, na sequência de uma recomendação da Comissão, declarou a França e a Alemanha em situação de défice excessivo. Mais tarde, nesse mesmo ano, a Comissão propôs que fosse desencadeado o processo para segunda recomendação no sentido de trazer os dois membros aos limites acordados. Mas no Conselho não foi possível atingir a maioria qualificada favorável a esta recomendação. Daí resultou num beco sem saída, que gerou grande incerteza sobre a possibilidade de a UE fazer aplicar as suas próprias regras fiscais.

Em 2004, uma Comunicação da Comissão admitiu possíveis reformas no PEC. Um ano depois, o Conselho e a Comissão concordaram em rever o Pacto, para pôr fim à incerteza gerada pelo fracasso de 2003 com os casos da França e da Alemanha. Daqui resultou uma maior flexibilidade na análise de uma crise económica como causa do défice excessivo. Esta revisão visa também correcções mais estruturais e duráveis dos défices. Além disso, o PEC revisto defende que a melhoria da situação fiscal se deve manter mesmo quando o défice baixa dos 3%, pois o maior ritmo de redução da dívida é essencial para enfrentar o impacto orçamental do envelhecimento das populações.

Muitos consideram que o Pacto foi bastante suavizado e que será difícil aplicar sanções a qualquer Estado Membro, a não ser no caso de manutenção de défice excessivo durante vários anos. Muito a propósito, na Dinamarca e na Suécia os eurocépticos citam frequentemente este alegado aligeiramento do Pacto como argumento para a não adesão ao euro.

Outros, contudo, como o FMI e o BCE , reconheceram que o lado correctivo do Pacto funciona. Em 2005, 13 países foram alvo de procedimento por défice excessivo. Em Junho de 2007, os restantes sete países são a Itália e Portugal (área do euro), assim como o Reino Unido, a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia.