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Emprego – Assuntos Sociais - Saúde

1. Informação contextual

Questões

• Ser competitivo na economia global -Emprego, iniciativas sociais e saúde como extensões da Estratégia de Lisboa
• Restruturação do mercado de trabalho

A União Europeia possui a maior economia do mundo. Ao longo das décadas de 1980 e 1990, o foco da UE foi o crescimento económico, o que abriu caminho, no novo milénio, a um conjunto mais alargado de objectivos destinados a garantir um crescimento sustentado, igualdade social e melhor saúde e bem-estar para os seus cidadãos. Através de políticas e iniciativas, a UE procura o correcto equilíbrio entre a manutenção da competitividade na economia global e o respeito por condições decentes de vida e de trabalho para os seus cidadãos. Todavia, cada Estado Membro tem as suas próprias políticas internas para o emprego e os assuntos sociais, por isso o princípio da “subsidariedade”, em grande evidência no Tratado de Maastricht, ata as mãos da União Europeia em certas questões importantes para os Estados Membros. Em princípio, as políticas de assuntos sociais e saúde são uma responsabilidade a nível nacional dos Estados Membros.

Assim, a UE desempenha essencialmente um papel coordenador, apoiando os Estados Membros a atingir objectivos comuns, entre eles a igualdade, a melhoria nas condições de trabalho, na saúde ocupacional e nas questões de segurança, bem como na criação de redes que incentivem a mobilidade laboral. Embora nos últimos anos algumas ameaças no domínio da segurança alimentar tenham atingido grande proporções, a verdade é que o papel da União ainda se mantém limitado à coordenação, comunicação e apoio à investigação. As realizações ao nível da UE são, entre outras, a expansão da Agência Europeia de Medicamentos (AEM) aos novos Estados Membros e a países candidatos, e intensos esforços para uma melhor comunicação entre cientistas, média e público.

As iniciativas mais correntes nos domínios do emprego, assuntos sociais e saúde são extensões da reformulada Estratégia de Lisboa para o rejuvenescimento económico, social e ambiental. A Estratégia de Lisboa foi concebida para, por volta de 2010, tornar a UE “a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de crescer economicamente de forma sustentada, com mais e melhores empregos e maior coesão social e respeito pelo ambiente”.

Em 2004, o primeiro ministro holandês, Wim Kok, foi mandatado pela Comissão Europeia para presidir a uma comissão de revisão da Estratégia de Lisboa. A Comissão verificou ter havido muito pouco progresso no sentido dos objectivos da Estratégia de Lisboa, estando a União a viver uma fase de estagnação económica. Foi recomendada maior ênfase no crescimento económico e no emprego.

O Partenariado da Comissão para uma iniciativa estratégica de Crescimento e Empregos abordou os problemas referenciados no relatório Kok. No emprego, a meta para 2010 é uma taxa de emprego global de 70%. São áreas-chave o impulso à inovação, mais e melhores empregos, força de trabalho adaptável, melhor educação e mais competências, investimento em I&D, melhoria da infraestrutura europeia, efectivo Mercado Interno e melhor regulação.

O Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão, de Fevereiro de 2007, afirma que o desemprego caiu de 9,1% em 2004 para 8,8% em 2005 e o emprego subiu 0,8% em 2005. O relatório também aponta que será necessário criar mais 22 milhões de empregos para se atingirem os objectivos de 2010. A acompanhar este Relatório do Emprego, foi divulgado o Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão, o qual sublinhou “a necessidade de progresso em áreas como a pobreza infantil, a inclusão activa, a modernização do financiamento de pensões e o acesso aos cuidados de saúde”. O Relatório Social afirma que, em 2004, 16% dos cidadãos da UE viviam ao nível da pobreza, definido como 60% ou menos do rendimento médio nacional.

O novo impulso dado ao Crescimento e Empregos mostra sinais positivos: em 2006, o emprego na União Europeia aumentou 1,4%.

Restruturação do Mercado de Trabalho é consequência da concorrência global e da mudança em certos sectores laborais e tecnológicos, as quais alteram o panorama do mercado de trabalho e muitos outros factores. Para dominar estas transformações, a UE deve restruturar o mercado de trabalho, orientando-o para a concorrência e o empreendorismo. As várias políticas que influenciam a restruturação estão organizadas numa “Task Force” de Restruturação e no lançamento de um Fórum sobre a Restruturação. Estas políticas são:

• Legislação que sirva à integração na economia global, nomeadamente na restruturação empresarial e na implementação do diálogo social, e uma Política Industrial e Empresarial que gere desenvolvimento económico e tecnológico e antecipe a mudança
• Uma Política de Emprego eficaz, que melhore o mercado de trabalho e aumente a adaptabilidade laboral e o investimento no capital humano
• Financiamento da UE
• Política de concorrência, incluindo o controlo da ajuda estatal e a Regulação de Fusões
• Política Externa entre a UE e os seus parceiros e com as organizações internacionais

As duas pedras angulares das políticas sociais e de emprego da UE são a Estratégia Europeia para o Emprego, sobre criação de emprego e reformas estratégias do mercado de trabalho, e a Agenda Social, direccionada à garantia de que os resultados positivos do crescimento da UE beneficiam toda a sociedade e todas as regiões da União Europeia.